Termos e Condições de uso

Pelo presente instrumento particular, o cliente, pessoa física ou jurídica, identificada conforme confirmação de cadastro, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e o IFESP , com sede à Cidade de São Paulo, Av. Brigadeiro Faria Lima, 1826, 7º andar, cj. 709, firmam o presente termo que se regerá nas cláusulas abaixo.

1. O IFESP presta serviços de formação e desenvolvimento profissional através de: cursos de idiomas, preparatórios e programas especiais com foco em objetivo, treinamentos profissionais e aulas particulares. Os serviços são oferecidos em formato presenciais, semipresenciais ou 100% online.

2. Condições de contratação

2.1. O CONTRATANTE declara que seus dados pessoais, inseridos no ato de cadastramento, são verdadeiros, sob pena de responder por falsidade ideológica nos termos da lei.

2.2. A contratação de qualquer serviço só será considerada efetivada após a aceitação do presente termo e a confirmação do pagamento do valor integral do serviço adquirido.

2.3. O ato de pagamento será considerado como declaração do CONTRATANTE anuindo irrestrita e incondicionalmente todas as cláusulas e condições do serviço, bem como confissão de haver verificado que tem o nível mínimo de conhecimento do idioma exigido pelo serviço.

3. Pagamento

3.1. O IFESP garante a segurança e sigilo dos dados de pagamento informados pelo CONTRATANTE.

3.2. Em contrapartida, o CONTRATANTE garante a veracidade e idoneidade dos dados utilizados para o pagamento.

4. Conteúdo didático

4.1. O conteúdo didático a ser utilizado pelo CONTRATANTE foi formulado e produzido pela equipe pedagógica do IFESP e é exclusivamente voltado para a metodologia IFESP de ensino. No caso de conteúdo didático oferecido online, é disponibilizado em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da confirmação do pagamento.

4.2. TODOS OS MATERIAIS, SOFTWARES, MARCAS, TECNOLOGIAS, NOMES E PROGRAMAS FORNECIDOS PELO IFESP (COM EXCEÇÃO DOS SOFTWARES EXPRESSAMENTE IDENTIFICADOS COMO DE DOMÍNIO PÚBLICO) PARA CONSECUÇÃO DO OBJETO DESTE TERMO, SÃO PROTEGIDOS POR DIREITOS AUTORAIS, SENDO DE PROPRIEDADE DO IFESP OU DE SEUS FORNECEDORES AFILIADOS OU INDEPENDENTES. QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES DIREITOS PELO CONTRATANTE OU POR TERCEIRO, UTILIZANDO-SE DE SEUS DADOS DE ACESSO, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, IMPLICANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, ALÉM DO IMEDIATO CANCELAMENTO DO PRESENTE CONTRATO, NÃO SENDO RESERVADO AO CLIENTE DIREITO À INDENIZAÇÃO.

4.3. O CONTRATANTE tem conhecimento de que a taxa de conteúdo didático cobrada se refere ao custo para preparação e produção deste conteúdo próprio e exclusivo do IFESP, nestes englobados os direitos autorais dos autores das obras, e que não se encontram disponíveis para compra no varejo.

4.4. O CONTRATANTE se obriga a usar todo e qualquer conteúdo didático disponibilizado pelo IFESP de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de:

4.4.1. Utilizar os conteúdos, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública;

4.4.2. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos;

4.4.3. O IFESP se reserva o direito de não disponibilizar ou publicar quaisquer materiais, bem como de apagar, remover ou editar qualquer material, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem aviso nem responsabilidade.

4.5. No caso do acesso ao ambiente online, é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE criar uma senha. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha a qualquer momento, mas, será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de sua conta, sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em/ou através da mesma.

5. Casos de ausência, atraso, cancelamento, desistência

5.1. Ausência e atrasos.

5.1.1. O CONTRATANTE que eventualmente ou repetidas vezes se atrasar ou se ausentar nos dias em que for prevista a prestação do serviço adquirido, por qualquer que seja o motivo, não terá direito à restituição do valor referente às horas perdidas, e não poderá repô-las sem investimento, exceto no caso de aulas particulares (presenciais ou online). Neste último caso, o cancelamento pontual deverá ser solicitado com 24h úteis de antecedência, sempre por escrito, através do e-mail cancelamento@ifesp.com.br, devidamente confirmado, também por escrito.

5.2. Cancelamento de cursos, preparatórios, programas, treinamentos e aulas particulares.

5.2.1. O cancelamento do serviço deverá ser comunicado pelo CONTRATANTE por escrito ao IFESP, via e-mail ou carta, e somente será considerado a partir da data do recebimento pelo IFESP do citado documento. O IFESP confirmará o recebimento através de e-mail ou cópia do documento entregue protocolado.

5.2.2. EM TODOS OS CASOS DE CANCELAMENTO, O CONTRATANTE NÃO TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA E DA TAXA DE CONTEÚDO DIDÁTICO, uma vez que os mesmos dizem respeito a custos efetivamente incorridos pelo IFESP para a elaboração, confecção, preparação e remuneração dos profissionais que elaboraram o conteúdo didático, bem como à reserva da vaga, impossibilitando a sua disponibilização a outros alunos interessados no serviço. Eventuais descontos disponibilizados em taxas de matrícula e conteúdo didático não serão válidos no cancelamento, podendo o IFESP ao efetuar o cálculo, reter o valor total sem desconto das referidas taxas.

5.2.3. Em caso de cancelamento após o início das aulas em grupo (sejam presenciais, semipresenciais ou realizadas online em sala virtual), o CONTRATANTE receberá por e-mail um comunicado do IFESP informando sobre duas modalidades possíveis de cancelamento: cancelamento com reembolso ou cancelamento com crédito. Em ambos os casos, o IFESP cobrará do CONTRATANTE todas as horas-aula dadas, até a data de entrada do pedido de cancelamento.

5.2.4. Cancelamento com reembolso: AO OPTAR POR REEMBOLSO, ALÉM DO VALOR DAS HORAS-AULA DADAS ATÉ A DATA DA ENTRADA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO, O IFESP RETERÁ 30% DO VALOR TOTAL DO SERVIÇO, SEM EVENTUAIS DESCONTOS, representando, referido porcentual, à multa compensatória pela impossibilidade de alocação de outro aluno no curso, preparatório, programa, ou treinamento.

5.2.5. Cancelamento com crédito: Quando o CONTRATANTE opta por crédito, o IFESP retém o valor de todas as horas-aula dadas até a data da entrada do pedido de cancelamento, deixando o restante do valor pago pelas aulas presenciais como crédito. O valor do crédito pode ser utilizado apenas pelo CONTRATANTE. O crédito terá validade de 1 (um) ano a partir da data da matrícula no serviço.

5.2.6. Uma vez tendo optado pelo cancelamento com crédito, o CONTRATANTE não poderá requerer o cancelamento com reembolso posteriormente.

5.2.7. Solicitado o cancelamento por escrito, o CONTRATANTE terá 10 (dez) dias corridos a contar da data da solicitação para optar por uma das modalidades de cancelamento (reembolso ou crédito). Passado este prazo, o cancelamento será considerado com crédito e o CONTRATANTE não poderá solicitar o reembolso.

5.2.8. O IFESP procederá à apuração do débito ou crédito do CONTRATANTE. Se apurado débito, ficará o CONTRATANTE obrigado a liquidá-lo imediatamente. Se apurado crédito, o CONTRATANTE poderá requerer sua restituição, no caso de cancelamento com reembolso, ou a manutenção de crédito, no caso de cancelamento com crédito.

5.3. Desistência de cursos, preparatórios, programas, treinamentos e aulas particulares.

5.3.1. Para eventual desistência da matrícula antes do início do serviço – seja ele para qualquer período de duração – O IFESP RETERÁ UMA TAXA ADMINISTRATIVA, que será relativa ao tempo restante para início dessas aulas, sendo: 10% DO VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO, SEM EVENTUAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS FALTANDO 60 DIAS OU MAIS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO; 15% DO VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO, SEM EVENTUAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS FALTANDO 30 DIAS OU MAIS PARA O INÍCIO do SERVIÇO; 20% DO VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO, SEM EVENTUAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS COM MENOS DE 30 DIAS RESTANTES PARA O INÍCIO DO SERVIÇO.

5.3.2. Referido porcentual corresponde a multa compensatória para recomposição parcial das turmas, horários de reserva de salas e/ou horários de instrutores.

5.4. Desistência de serviços 100% online e serviços a distância

5.4.1. Segundo o Art. 49 do código do consumidor, o CONTRATANTE pode desistir da contratação do serviço, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente através de internet, telefone ou a domicílio. Neste caso, a desistência deverá ser comunicada por escrito ao IFESP exclusivamente via e-mail, e somente será considerada a partir da data de recebimento pelo IFESP do citado documento.

5.4.2. Passado este prazo de 7 dias, não será restituído nenhum valor pago, por ter o IFESP cumprido com sua obrigação de prestar e/ou disponibilizar o serviço adquirido dentro do prazo estabelecido.

5.4.3. A não utilização da plataforma de ensino a distância do IFESP não dá ao CONTRATANTE o direito de quaisquer restituições de valores pagos ou isenção de valores a pagar.

6. Cancelamento por parte do IFESP. No caso de serviços com de aulas em grupo, (sejam presenciais, semipresenciais ou realizadas online em sala virtual), em grupo, as turmas podem ser canceladas e transferidas de data dentro do prazo de 2 (duas) semanas após o início do serviço, caso não haja um mínimo de 5 (cinco) alunos inscritos. O CONTRATANTE, avisado por escrito, poderá transferir sua inscrição ou solicitar reembolso integral do valor pago não utilizado.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O CONTRATANTE concorda em indenizar e isentar o IFESP, conselheiros, sócios, diretores, colaboradores, funcionários, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com o IFESP, de quaisquer reclamações decorrentes de toda e qualquer violação desses Termos e Condições de Uso pelo CONTRATANTE. Perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão da má conduta do CONTRATANTE, no uso do serviço, na violação destes Termos e Condições de Uso ou na violação de qualquer direito, será, integralmente, arcado pelo CONTRATANTE

7.2. Adicionalmente, o CONTRATANTE concorda que não irá processar o IFESP, conselheiros, sócios, diretores, colaboradores, funcionários, parceiros e clientes, por suspender ou cessar o seu acesso ao serviço, quando devidamente justificado, por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.

7.3. O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE O IFESP NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:

7.3.1. USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO

7.3.2. ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES

8. O envio deste contrato por parte do IFESP automaticamente implica em sua ASSINATURA por parte do mesmo.

9. O CONTRATANTE concorda que ao efetuar o pagamento acordado, estará automaticamente aceitando todos os termos deste Contrato.

10. O IFESP se reserva ao direito de modificar os Termos e Condições de uso a qualquer tempo.

11. Este termo é a manifestação expressa da vontade de ambas as partes: não poderá ser objeto de transferência ou cessão a terceiros, salvo mediante expressa anuência escrita da outra parte.

12. A não exigência do cumprimento das obrigações constantes neste termo não implicará a renúncia de direitos das partes contratantes.

13. O presente termo vigerá pelo prazo do serviço adquirido, sem prejuízo da faculdade das partes acordarem a prorrogação e termos que estimem convenientes.

14. Para dirimir eventuais dúvidas ou litígios emergentes do presente termo, elegem as partes o foro central da Comarca de São Paulo, com expressa renúncia de outro por mais privilegiado que seja.